CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE WEB SITE

PLANOS: Simples / Básico / Avançado / Profissional / Corporativo

CLÁUSULA PRIMEIRA: FINALIDADE
É a prestação de serviço pela Contratada à Contratante relacionada às atividades de hospedagem do site www.exemplo.com.br na Internet.

CLÁUSULA SEGUNDA: DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Na qualidade de provedor de serviço para a Internet, a Contratada dispõe de computador que cumpre as funções de servidor dedicado e interligado à Internet. O envio de informação à Internet e o recebimento de volta será efetuado pelo servidor conectado à World Wide Web. A contratante deverá se conectar valendo-se de provedor de acesso à Internet e utilizar o software recomendado pela Contratada para estabelecer um site (conjunto de páginas sob um dado domínio) na Internet.

CLÁUSULA TERCEIRA: USO DO SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES GERAIS
I. A contratante, pelo presente contrato, tem direito a hospedar um site na Internet, sendo, para seu próprio uso, e podendo dele usar qualquer outra pessoa ou entidade. A Contratante, no entanto, poderá revender espaço para terceiros, responsabilizando-se, porém, pelo pagamento e pelo cumprimento dos termos descritos nesse contrato.
II. Considerações legais: O serviço, ora contratado, somente poderá ser usado em assuntos permitidos por lei. É proibido seu uso em assunto que, de alguma forma, contrarie normas e/ou disposições municipais, estaduais e federais. A violação de qualquer norma legal que redunde em ação judicial ou administrativa, de qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária, ou de qualquer outra espécie, será suportada, exclusivamente, pela Contratante, a qual também responderá solidariamente por aquelas em que a Contratada for chamada, por infração cometida pela Contratante ou a elas der causa.
III. Cancelamento do contrato: no momento em que a Contratada tomar conhecimento do uso indevido pela Contratante dos serviços quanto às normas previstas nas seções I e II, acima descritas, a Contratada poderá, de imediato, cancelar os serviços prestados à Contratante, responsabilizando-se, tão somente, pelo reembolso das taxas de serviço ainda não utilizado.

CLÁUSULA QUARTA: GARANTIA
A Contratada responsabiliza-se pelos serviços de hospedagem do site, sua configuração na Internet e registro do nome do domínio junto ao órgão competente ( Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP - para registros nacionais e Network Solutions - Internic - para registros internacionais ). Nessa garantia não se inclui qualquer atividade que resulte de uso incorreto do site, e de operações que dependem da própria Internet, que possam causar perdas de dados, interrupção da rede, inutilização de programas, mesmo que tais ocorrências causem danos e perdas à Contratante.

CLÁUSULA QUINTA: USO DE INFORMAÇÕES
A utilização de qualquer dado ou informação recebidos da Contratante para inclusão nos serviços prestados pela Contratada, é de responsabilidade e risco da contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu site.

CLÁUSULA SEXTA: NOME DO DOMÍNIO
Caso o nome do domínio adquirido pela Contratante através da Contratada venha a ser uma marca registrada em nome de outra empresa, a Contratante se responsabilizará por toda e qualquer reivindicação, por perdas, danos, indenizações ou despesas incorridas por ou relativas ao uso indevido do nome do domínio.
1.º - O registro do nome do domínio está sujeito à disponibilidade.
2.º - As taxas para o registro do nome do domínio deverão ser pagas pela Contratante diretamente às instituições responsáveis: Fapesp, para registros nacionais e InterNic para registros internacionais. O não pagamento da taxa de registro do nome do domínio poderá fazer incorrer no cancelamento do referido registro, sem que a Contratada possa ser responsabilizada pelo fato.

CLÁUSULA SÉTIMA: TAXAS DE SERVIÇO E COBRANÇA
I. Pagamento dos serviços contratados será cobrado com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Na renovação do contrato, na forma da cláusula oitava, dar-se-á o pagamento do novo período, também antecipadamente.
II. A falta de pagamento dos serviços, como descrito no item anterior, dará à Contratada o direito de cancelar, unilateralmente, o presente contrato. Neste caso, as providências das cláusulas terceira, quarta, quinta e sexta continuarão em vigor de forma efetiva, e/ou a Contratada poderá, a seu exclusivo critério, descontinuar ou suspender os serviços apôs 15 dias do vencimento para a Contratante até que o pagamento seja efetivado.
Para taxas de serviços adicionais, favor visitar o nosso site ou pedir mais informações por telefone.

CLÁUSULA OITAVA - DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO
Estipula-se a duração do presente contrato em doze meses, podendo ser renovado por igual período ou por outro maior. A renovação por igual período dar-se-á automaticamente, salvo se uma das partes manifestar, por escrito, sua não concordância, em prazo de no mínimo de 30 ( trinta ) dias antes do término, quando então, no prazo pré-determinado, será extinto em definitivo. A renovação por prazo maior, será objeto de comunicação com a respectiva concordância da outra parte. Não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da Contratada caso o contrato seja cancelado pela contratante antes do fim do período contratado.

CLÁUSULA NONA: SUPORTE À CONTRATANTE
Toda a solicitação de suporte será realizada através de e-mail, Suporte Online via chat, telefone e pelo site. A contratada envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado a software (dentre aqueles que a Contratada recomenda a seus clientes).

CLÁUSULA DÉCIMA: ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO
A Contratada reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições contratuais, em tudo aquilo que diz respeito a aperfeiçoamento técnico e adaptações a novas descobertas, notificando à Contratante, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta dias). A utilização dos serviços após as mudanças propostas configurará o aceite por parte da a Contratante. A mudança de taxas de serviço mensal, se necessária, acontecerá, somente, quando da renovação do contrato ou acertada previamente por escrito pelas partes.

CLÁUSULA ONZE: FORO
Fica estabelecido o foro da cidade de Campinas estado de São Paulo, para dirimir questões oriundas da execução do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato de prestação de serviço em duas vias de igual valor e teor.